ATA DA CENTÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-10-2012.
Aos vinte e nove dias do
mês de outubro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Freitas, Kevin Krieger,
Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Dr. Goulart, Dr.
Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Toni Proença, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. A
seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia vinte e quatro de outubro
do corrente. Em prosseguimento, foram apregoadas as seguintes Emendas, de
Iniciativa Popular, ao Projeto de Lei do Executivo nº 043/12 (Processo nº
2272/12): nos 01 e 02, de autoria da Liga Metropolitana de Capoeira,
da Liga Regional de Capoeira do Estado do Rio Grande do Sul e da Federação
Riograndense de Capoeira; e nº 03, de autoria da União das Associações de
Moradores de Porto Alegre, da Federação Gaúcha de Associações de Moradores, da
Associação de Moradores da Chácara do Banco, do Conselho Comunitário Jardim
Leopoldina e da AMOPAM. Após, foram
apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº 868/12, encaminhando
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/12 (Processo nº
1409/12); e nº 896/12, comunicando que se afastará do cargo de Prefeito
Municipal de Porto Alegre, do dia trinta e um de outubro ao dia onze de
novembro do corrente, para gozo de férias, e que se ausentará do país do dia
doze ao dia dezesseis de novembro do corrente, para participar da Cúpula
Smarter Cities Challenge, em Nova Iorque – EUA. Do EXPEDIENTE, constaram
Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias
três, quatro e cinco de outubro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser
votadas as Atas da Octogésima Nona, Nonagésima e Nonagésima Primeira Sessões
Ordinárias e da Décima Oitava Sessão Extraordinária. Na oportunidade,
transcorreu o período de Grande Expediente, sem pronunciamentos. Às quatorze
horas e vinte e oito minutos, os trabalhos foram suspensos para realização de
homenagens relativas ao transcurso, ontem, do Dia do Funcionário Público, sendo
retomados às quinze horas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Elias Vidal, Paulinho Rubem Berta, Carlos Todeschini, Bernardino
Vendruscolo, Dr. Goulart e Professor Garcia. Às quinze horas e trinta e um minutos, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 131/12 (Processo nº
1684/12). Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei
do Legislativo nº 132/12 (Processo nº 1689/12), o qual foi retirado da
priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão, a Requerimento verbal
formulado pelo vereador João Antonio Dib, deferido pelo senhor Presidente. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 035/12
(Processo nº 1949/12). Às
quinze horas e trinta e cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a
Ordem do Dia. Às quinze horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões
Permanentes, sendo retomados às quinze horas e cinquenta e dois minutos. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Professor Garcia, Luciano
Marcantônio e Adeli Sell, este em tempo cedido pela vereadora Maria Celeste. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas e Adeli Sell. Em
PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do
Executivo nº 043/12, discutido pelo vereador João Antonio Dib. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº
042/12; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 038 e
041/12 e o Projeto de Resolução nº 040/12. Durante a Sessão, os vereadores João
Antonio Dib e Professor Garcia manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Também, foi registrada a presença da senhora Séfora Fernanda Gomes de Almeida
Hernandes Mota, candidata a vereadora em Porto Alegre nas eleições do mês de
outubro do corrente. Às dezesseis horas e trinta minutos, o senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Mauro Zacher, Fernanda Melchionna e Carlos Todeschini e secretariados pelo
vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
O Ver. José Freitas
está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
Apregoo o Ofício nº 896/12 do Gabinete do Sr.
Prefeito (Lê.): “Senhor Presidente. Ao cumprimentá-lo, cordialmente, comunico a
V. Exa. e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre, que entrarei em gozo de férias regulamentares do dia 31/10/12 até o dia
11/11/12.
Na sequência, de
12/11/12 a 16/11/12, estarei em missão oficial, a convite da IBM Internacional
Foundation, conforme anexa cópia do convite, quando participarei da Cúpula
Smarter Cities Challenge, em Palisades, Nova York. Desta forma, convido V. Exa.
para assumir este Executivo Municipal de 31/10/2012 até 16/11/2012, às 13
horas, quando retornarei ao Município de Porto Alegre.
Atenciosamente, José
Fortunati, Prefeito.”
Em homenagem ao Dia
do Funcionário Público, iremos condecorar os servidores que completaram 15, 20
e 25 anos de serviço na Câmara Municipal de Porto Alegre. Vou suspender a
Sessão por alguns minutos e convidar os colegas Vereadores para que se
posicionem aqui à frente, para que possamos fazer a entrega das homenagens aos
servidores agraciados.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h28min.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 15h): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sra. Presidente,
Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que se
encontra nas galerias e quem nos assiste pela televisão; venho a esta tribuna
para fazer um relato de algo que julgo ser muito importante na minha carreira
política e na conclusão dos trabalhos, nesta Casa Legislativa, como Vereador.
Os senhores acompanharam pela imprensa, pela Justiça Eleitoral, pelo antigo
Partido a que este Vereador pertencia, o PPS, a cassação do meu mandato. A
cassação estava em curso ao longo desses últimos meses, e este Vereador deveria
ter perdido o mandato, nesta Casa, na última quinta-feira. E teria saído do
Partido Verde, Partido do qual me encontro, como infiel ao Partido anterior do
qual saí por conta das questões relacionadas às CPIs da Saúde e do Instituto
Ronaldinho.
Pois bem, senhores,
há o que me entristece e o que me alegra ao mesmo tempo. O que me entristece é
que, antes do julgamento da quinta-feira, Emerson Correa esteve nesta Casa para
perguntar como seria a entrada, a chegada, como e quando o Ver. Elias Vidal
entregaria a chave do gabinete e outras coisas pertinentes, porque o parecer do
Tribunal Regional Eleitoral era favorável a ele. Tanto é que lá, no dia, lá na
Corte – e este Vereador esteve lá na Corte para presenciar –, eu comentei: vou
entrar de cabeça erguida; se perder, perdi e sairei de cabeça erguida. E
cumprimentei o Émerson Correa. Ele chegou com toda a família, com algumas lideranças
partidárias, em tom de festa “já ganhei”, antes do julgamento. Fez tudo nesta
Casa para saber como deveria assumir o meu lugar, como tomar o meu lugar. E
este Vereador, os senhores sabem, de uma forma muito legítima, de uma forma
séria, trabalhou em relação às CPIs de acordo com a sua consciência.
Ver. Paulinho Rubem
Berta, não tenho nada contra sua pessoa, mas não foi de bom-tom a postura do
PPS, as coisas que aconteceram, vou explicar por quê. Porque o Émerson Correa,
do PPS, havia dito, aqui nesta Casa, que o parecer era favorável antes, isso já
é uma falta de ética e de respeito ao Tribunal Regional Eleitoral, à Corte.
Para tristeza e decepção dele, e para minha alegria, de quem estava no caminho
certo, no rumo certo diante da minha consciência e diante da sociedade, no
exercício sagrado do meu dever em relação às coisas públicas, este Vereador
ganhou por seis votos a zero. Seis votos a zero!
Agradeço aos
Vereadores Mauro Pinheiro e Carlos Todeschini, que deram depoimentos a favor
deste Vereador. Sei que, se eu tivesse pedido a outros Vereadores, eles teriam
feito o mesmo. A Corte, senhores, os Desembargadores, um a um, deram o voto, e
o Relator mencionou todas as principais matérias que saíram nos jornais, na
imprensa de alta circulação, e repetiram, várias vezes, que este Vereador foi
injustiçado pelo PPS e humilhado pelo PPS. E sobre o que nós havíamos tratado
em relação às CPIs da Saúde e do Instituto Ronaldinho, a Corte disse que este
Vereador não era infiel e que estava na linha correta, na responsabilidade em
relação às coisas públicas, à seriedade das coisas públicas. Então, para
aqueles que achavam que este Vereador sairia como infiel, como palhaço e uma
série de outros adjetivos, a Corte reconheceu que nós fomos humilhados de uma
forma muito ingrata, irracional, pela forma como agiram conosco.
No tempo certo,
quando o acórdão chegar às minhas mãos, vou lê-lo na íntegra; ele ainda não
está disponível à sociedade. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Elias Vidal.
O Ver. Paulinho Rubem
Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sra.
Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; este
Vereador vem a esta tribuna para fazer alguns pequenos esclarecimentos, não
contra ninguém e nem contra nada, mas fazer alguns esclarecimentos. Quero aqui
dar os parabéns ao Ver. Elias Vidal pela conquista no Tribunal, e acho que isso
não se discute, uma decisão desse porte não tem como discutir. Só queria
lembrar que não foi o PPS, Partido, que solicitou a cassação do seu mandato.
Mais uma vez, eu torno a repetir: não foi; foi o Suplente de Vereador, Émerson
Correa, diretamente ele, quando a outra Suplente, Maristela Maffei, abriu mão disso.
Em segundo lugar, o
PPS é o Partido que o abrigou, lhe deu guarida, do qual o senhor discordou em
algumas coisas. Hoje, se tem razão ou não, é uma decisão que o Tribunal tomou,
e nós a acatamos. Eu quero lhe dizer que o PPS tem buscado fazer o seu melhor,
como o senhor fez, e como outros fizeram. Deste Vereador o senhor não leve
mágoa nenhuma, porque este Vereador nunca foi pelo terreno pessoal, nunca foi
no sentido de atingir a sua pessoa. A única coisa que este Vereador fez – volto
a frisar desta tribuna – é que, na época, aquela polêmica que surgiu entre nós
dois não era pelo fato de o senhor assinar a CPI, torno a relembrar isso. Era,
sim, por o senhor não ter comunicado ao seu colega de Bancada e ter feito uma
explanação aqui, de surpresa, para todos, inclusive para o seu colega.
Então, quero – mais
uma vez, para não deixar maior essa polêmica, eu acho que está encerrado aqui,
a Justiça passou a borracha, vamos dizer assim, dando razão nesse ponto da
questão do mandato – parabenizá-lo, continue o seu mandato, este Vereador vai
continuar o dele porque acata a decisão da Justiça. Obrigado e parabéns!
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Mauro Zacher
reassume a presidência dos trabalhos)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado,
Ver. Paulinho Rubem Berta.
O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, ontem tivemos
o encerramento do segundo turno das eleições de 2012 no Brasil. Evidentemente
que, num balanço geral, o bloco popular progressista saiu vencedor dessas
eleições; o Partido dos Trabalhadores e o Partido Socialista Brasileiro, em
especial, conquistaram espaços muito significativos. A vitória de Fernando
Haddad, em São Paulo, foi uma demonstração inequívoca do surgimento de novas
lideranças. E o que queriam a grande mídia e o conservadorismo judiciário ao
marcar o julgamento de lideranças do Partido dos Trabalhadores no chamado
mensalão não surtiu o efeito desejado, porque o Partido dos Trabalhadores e o
Partido Socialista Brasileiro, somados, são os grandes vencedores desta eleição
de 2012. Há ainda a marca significativa do centro-esquerda, do crescimento do
PDT e do PMDB no cenário nacional, ou seja, do bloco de sustentação do Governo
Lula e do Governo Dilma, apesar de todas as tentativas da grande mídia e apesar
de todas as tentativas do Judiciário de querer criar imagens e figuras para a
diminuição do nosso Partido e para o linchamento político de figuras
importantes do Partido dos Trabalhadores. O PT é o principal Partido vencedor
desta eleição, acompanhado pelo PSB, que é o segundo Partido da esquerda
nacional, e também os aliados como um todo. Então, nos congratulamos com esse
resultado, cumprimentamos os militantes, os eleitores e o nosso Partido, e
podemos dizer que esse momento passou, e passou bem, e momentos melhores virão
pela frente. Agora, nós não podemos fechar os olhos para a necessidade urgente
das reformas que se impõem a este País, como a Reforma Política, articulando
elementos como o voto em lista, o financiamento público de campanha, a não
reeleição por mais de um mandato, e mais um conjunto de medidas que tem por
obrigação fortalecer o sistema partidário, para evitar e eliminar de uma vez
por todas esses mecanismos de aliciamento eleitoral, de troca de favores, de
compra de votos e de manipulação do leitor.
Nós esperamos que
essas tarefas sejam passadas a limpo no menor prazo, para que a sociedade
brasileira leve adiante as medidas de aprofundamento da democratização do País,
para que tenhamos, de fato, eleições livres, para que tenhamos o debate em cima
de propostas, teses e valores, e não simplesmente em torno de personalidades e
da influência do poder econômico, que é o que mais nós vimos ainda em um período
recente. Mesmo assim, tivemos resultados muito positivos, e isso é bom para a
democracia.
A vitória de Haddad,
repito, no maior colégio eleitoral e a vitória dos candidatos do Partido dos
Trabalhadores em João Pessoa, no Acre e em Goiânia, que já havia acontecido no
1º turno, bem como dos aliados da esquerda e centro-esquerda do Brasil, dão,
para o próximo período, uma indicação das vontades e da hegemonia política que
se forma para o futuro deste País.
Então, quero fazer,
em nome da Liderança do nosso Partido, em nome dos Líderes desta Câmara, esta
manifestação no sentido de registrar a importância deste momento, o desejo de
luta e a militância para avançar ainda mais no sentido da democracia, da
participação e do incremento, cada vez maior, de políticas públicas voltadas
para a transformação da sociedade em benefício da maioria do povo
porto-alegrense, gaúcho e brasileiro. Um grande abraço a todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.
Carlos Todeschini.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
costumeiramente eu procuro tratar de assuntos específicos do Município, Ver.
João Antonio Dib. Eu sempre brinco, dizendo que nós temos alguns colegas
“vereadores estaduais”, outros “vereadores federais”, mas é uma brincadeira
carinhosa que fazemos quando excessivamente se trazem assuntos que, ao meu ver,
extrapolam interesses exclusivos do Município, mas este assunto diz respeito a
Porto Alegre, mesmo sendo um assunto federal. Trata-se, Ver. João Antonio Dib,
de uma sugestão que publiquei na sexta-feira e, coincidentemente, o caderno
Dinheiro, do jornal Zero Hora, publicou matéria sobre o assunto do Aeroporto
Salgado Filho, no domingo. Nós temos, em Canoas, um Aeroporto Internacional da
Base Aérea de Canoas, pronto, com condições de decolagem e aterrissagem de
grandes aviões. Sobre o Aeroporto Salgado Filho – mesmo que se faça mais um remendo,
conforme estão sinalizando – já se ouvem comentários da necessidade de se
levantar a pista, em razão das obras já construídas.
O Aeroporto Salgado
Filho está localizado em uma área de 380 hectares – encravado aqui, na Cidade
–, que perfeitamente poderia servir para um outro bairro, já que nós estamos
vendo um crescimento desordenado da Cidade, na Zona Sul. Por isso, a nossa
sugestão é de que o Aeroporto Salgado Filho poderia ser transferido para o
Aeroporto da Base Aérea de Canoas, bastando, tão somente, a construção de um
terminal de passageiros.
Eu quero mostrar
aqui, até porque isso foi publicado no jornal Zero Hora. (Mostra jornal.) O
Aeroporto de Canoas se encontra em um triângulo formado pela BR-290, que é a freeway, a BR-116 e a RS-118. Vejam só,
senhores e senhoras, nós teríamos, com certeza, um desafogamento, com o
Aeroporto naquela região da cidade de Canoas, mais precisamente na Base Aérea.
Com certeza absoluta, ali nós poderíamos ter um parque industrial, porque hoje,
aqui no Aeroporto Salgado Filho, não temos condições, não temos área para isso.
Não temos condições de ter mais uma pista, e, por mais esforço que se faça, nós
vamos ter pistas para pequenos aviões.
A única preocupação
que poderia ter a Aeronáutica – e eu busquei informações a esse respeito – para
ter o uso compartilhado seria a necessidade dos F5. Os F5 têm uma necessidade
toda especial para o seu manuseio. Mas fica aqui a sugestão. Esta é uma
sugestão que há muito tempo estamos questionando: por que na Base Aérea de
Canoas, tão próxima de Porto Alegre, não se tem o uso compartilhado, como se
tem hoje em Guarulhos, em Santos Dumont, em Brasília? Em vários aeroportos
brasileiros nós já estamos vendo o uso compartilhado com a Aeronáutica, sem
contar que naquela área de Canoas poderia se ter, inclusive, mais de uma pista.
Então, fica aqui mais
uma provocação e uma sugestão. É claro que essas são decisões que envolveriam,
com certeza absoluta, o Estado e a União, mas sempre ficamos preocupados com
essas grandes obras. Por trás das grandes obras vêm, sim, as preocupações, e a
Base Aérea de Canoas está aqui nesse triângulo formado pela freeway, a BR 290, a RS 118 e a BR 116,
praticamente desafogando a cidade de Porto Alegre, e mantendo o Aeroporto muito
próximo para atender a Copa do Mundo, só faltando a construção do terminal de
passageiros.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, passado o tempo de eleições, eu queria
cumprimentar o ex-Presidente Lula, pela vitória do Haddad, porque foi uma
transformação forte que ele fez, transformação forte. Um homem que estava lá
atrás, daqui a pouco estava em segundo e logo ganhou a eleição. Está de
parabéns o Presidente Lula, com toda a força do seu trabalho, pelas coisas que
fez para o povo, conseguiu eleger Fernando Haddad como Prefeito de São Paulo.
Meu queridos, vamos
começar a trabalhar agora; não temos mais eleição, Ver. Mauro Zacher, vamos
começar a trabalhar.
Primeiro: Caixa
Econômica Federal, Caixa Econômica Federal, Caixa Econômica Federal – disse
três vezes para ver se eles nos ouvem. Nós temos que retomar as casas do Minha
Casa, Minha Vida, que estão paradas há cinco ou seis meses! Nós temos que
retomar a transferência da Vila Dique para a Região do Porto Seco, que está
parada há mais de cinco ou seis meses! Nós temos que retomar a construção das
24 casas na Restinga; já temos a infraestrutura, e não aconteceu até agora – e
eu estava quieto, porque não queria que a minha conversa influenciasse a
eleição. Nós temos que cuidar da urbanização da quinta unidade da Av. Aidê, na
Restinga. Tudo isso está parado porque a Caixa Econômica, dos meus queridos
amigos pessoais, bota uma dificuldade imensa em todo trabalho que o DEMHAB quer
fazer. Chegou a hora de começar a trabalhar, primeiro na habitação. A Caixa
Econômica tem que se dedicar a verificar por que não vão para frente a
construção das casas que o povo está esperando. Esta é a minha primeira fala;
farei uma série de falas nesse sentido. Caixa Econômica Federal, toca para
frente a habitação do Governo Municipal!
Segundo: quando uma
pessoa chega a um hospital, por exemplo, uma senhora que se interna com um
sangramento, uma hemorragia – que nós, médicos, chamamos de metrorragia –, ela
faz a curetagem para parar esse sangramento; o médico manda que ela busque o
resultado, o anatomopatológico, a biópsia, dessa curetagem. Ela volta em 15 ou
20 dias para buscar o resultado, que diz que ela tem que operar. O que diz o
médico? “Agora, a senhora tem que voltar no postinho para entrar na fila da
Central de Marcações”. E a mulher volta para a fila de marcações, que não
resolve nunca, não toca nada para frente; e a mulher tem um novo sangramento,
que faz com que ela retorne ao hospital, que a manda para o postinho de saúde!
Nós, como Vereadores, temos que ver como se resolve isso. E já sugiro para a
nossa Comissão de Saúde que comece a ver como resolver esse problema! No afã de
dizer que ninguém passa na frente de ninguém, uma pessoa, que está dentro do
sistema, volta a ter que procurar o postinho – e vocês sabem que ir para o
postinho é uma condenação! Nós precisamos resolver o problema das pessoas que
estão hospitalizadas e que têm que se operar. Elas não podem voltar para o
postinho, elas têm que resolver o problema lá no hospital onde elas foram
atendidas! Prestem bem atenção nisso e vamos trabalhar nesse sentido, Srs.
Vereadores!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado,
Ver. Dr. Goulart.
O Ver. Professor
Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho aqui para trazer um
assunto que está me preocupando, que é em relação ainda ao bairro Cidade Baixa.
No dia 7 de agosto, houve o Decreto que estabeleceu os horários de
funcionamento. Este Vereador ficou sabendo que agora existe uma proposta para
ampliar o horário das 2h, com mais 30min, para as 3h, com mais 30min.
Quero aqui, de
público, trazer, primeiro, que isso não se faz por acordo. Isso tem Lei e tem
que passar aqui por esta Casa! Então, este Vereador vem de forma fraterna se
posicionar, e já falei isso para o Secretário Municipal da Produção, Indústria
e Comércio, Sr. Omar Ferri Junior; também vou levar essa posição
ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, para o Presidente
Jesus, porque eu entendo que já há o horário de verão, e aí passar das 3h, indo
até 3h30min, nós vamos novamente gerar balbúrdia naquele local, e este Vereador
não vai comungar com isso! Eu proponho que um Vereador entre com um Projeto de
Lei aqui nesta Casa. Sei que, dentro do Executivo, por exemplo, a Secretaria do
Planejamento também não concorda com isso. Então, há as divisões. Mas quero
dizer que isso não vai passar por acordo! Para mudar
isso, tem que ser por lei! E nós esperamos que o Sr. Prefeito continue cuidando
da questão da lei. Os estabelecimentos que ainda não o fizeram têm um prazo de
seis meses para se regularizar; já passaram quase 70 dias.
Volto a dizer: acordo
para aumentar mais uma hora, com meia hora de tolerância – 3h30min –, eu acho
que vamos gerar outra balburdia, depois de todo trabalho que se teve com
reuniões e reuniões. Houve aceitação da comunidade, mas eu tenho o dever e a
responsabilidade de trazer este assunto a público e acompanhar. Espero que isso
não vá adiante. Insisto: não pode ser por acordo! Qualquer decreto tem que
estar vinculado à lei e a Lei não fala em 3h da manhã. Era esse o nosso
depoimento. Vamos continuar atentos e acompanhando. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h31min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1684/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/12, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que
denomina Avenida Coronel Paulo Eloir Bortoluzzi o logradouro não cadastrado
conhecido como Rua 4063, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM em 29-10-12.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão o PLL nº 131/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, não estou entendendo por que esse Processo deve ir à
Ordem do Dia. Espero que não seja por ter havido algum problema, estou
estranhando, pois não está trocando nome de rua.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu também estava em dúvida. Pelo fato de ter sido pedido o art. 81 da
LOM, eis o motivo de passar pelo Plenário.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Seria aprovado na Comissão de Educação.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Quero registrar o
seguinte: essa rua é a Rua Silvado, que fica ao lado do Presídio; na parte
interna está situada a Brigada Militar. Querem fazer uma homenagem ao Coronel
Bortoluzzi ainda no mês de novembro, dentro da Semana da Brigada Militar. O
receio é que não dê tempo para fazer a homenagem, por isso foi pedido o art. 81
da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão
o PLL nº 132/12. (Pausa.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, nós estamos na Ordem do Dia, não há quórum para fazer a
votação. Solicito retirada de priorização do PLL nº 132/12 e que seja adiado
para quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Retirado de
priorização e adiado para quarta-feira.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 1949/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/12, que oficializa como evento de caráter
político, econômico, ambiental, social, cultural e turístico a Semana do Fórum
Social Mundial, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de janeiro,
e dá outras providências.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela aprovação do
Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 29-10-12.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão o PLE nº 035/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h35min): Encerrada a Ordem do Dia.
Estão suspensos os
trabalhos para a Reunião Conjunta das Comissões.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h36min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h52min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho falar um pouco sobre o maior
acontecimento, neste momento, do Rio Grande do Sul, que é a Feira do Livro.
Feira do Livro que encanta quem é de Porto Alegre e, principalmente, quem não é
da terra. Primeiro, por ser uma exposição a céu aberto, numa praça. E a praça,
como sabemos, talvez seja o lugar mais democrático que exista; a praça é,
realmente, um lugar de todos. Na abertura, foi comentado que, neste ano, na
Feira do Livro, estão em exposição mais de 400 mil obras. Sabemos que, na Feira
do Livro, tem preços para todos os gostos e todos os bolsos. É possível comprar
livros por R$ 3,00, por R$ 5,00. Tem alguns livros, inclusive, que são dados,
são gratuitos. Mas, ao mesmo tempo, também é a grande oportunidade de se
conhecer novos escritores, escritores consagrados. Calcula-se que mais de cem
mil pessoas por dia compareçam à Feira do Livro. E aqui eu vejo o Ver. Adeli
Sell, livreiro por natureza, conhece bem a área, e sei que é daqueles que vai
degustar. No primeiro dia, eu já fiz uma das minhas compras. Comprei o
lançamento do livro do Rubem Alves, Pimentas – Para provocar um incêndio não é
preciso fogo. A pimenta é uma frutinha que, quando cai na boca, faz um
estardalhaço. E por aí vai a obra, e a gente viaja nela. Através do livro nós
temos essa facilidade, o poder de comunicação, de viajar. E a leitura é boa
porque é feita por todas as idades. Então, mais uma vez, eu quero dizer que
tenho muito orgulho de ter ido à abertura da Feira do Livro. Volto hoje, e a
Câmara vai fazer hoje, às 17h30min, um lançamento na Feira do Livro – o Poder
Legislativo, o Poder Executivo – ou seja, realmente consagrando e dizendo que
lá na Praça estão todos os saberes. Então, de forma fraterna eu venho aqui
parabenizar e estimular que a população de Porto Alegre possa, cada vez mais,
se fazer presente e contar ao mundo que talvez seja um dos momentos mais ricos
que nós temos todos os anos, a convivência da população da Cidade com a
literatura, com a poesia, com o degustar os livros, trocar ideias, conhecer
novos escritores, pensadores mais antigos, enfim. É uma verdadeira festa da
democracia a possibilidade de ter acesso aos livros.
Eu também gostaria de
registrar o falecimento do ex-goleiro do Inter, Milton Vergara. Conheci o
Milton e os filhos dele. O Milton conviveu toda a vida comigo, fomos crianças
juntos, e gostaria de fazer essa homenagem póstuma a ele, grande goleiro da
década de 1950, do Sport Club Internacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Feito o
registro.
O Ver. Luciano
Marcantônio está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; colegas Vereadores, Vereadoras, cidadãos de
Porto Alegre, quero aproveitar o período de Comunicações para manifestar a
minha felicidade em ver essas grandes obras acontecendo em Porto Alegre. São
obras que foram construídas em conjunto com esta Casa, em parceria com o
Governo do Estado, com o Governo Federal, onde houve uma presença e uma
participação ativa da comunidade, através de um movimento organizado, que é o
Orçamento Participativo, onde as lideranças das 17 regiões de Porto Alegre
participam ativamente e, sem dúvida, estão levando a nossa Capital rumo ao
progresso. Mas o mais importante, que é um desenvolvimento com justiça social –
e essa eu acredito que é a maior marca, o maior símbolo deste Governo plural e
democrático da Gestão Fortunati –, é saber conciliar as grandes obras com as
obras também necessárias junto às comunidades de baixa renda, ou seja, o
serviço lá onde existe a exclusão, lá onde existe a necessidade básica, para
que as pessoas de baixa renda possam ter suas condições necessárias para
alcançar um espaço digno na sociedade. É o posto de saúde, é a rede de água
tratada e de esgoto, é a creche, é o atendimento que a FASC faz, com muita
qualidade, através do Sase, do trabalho educativo e de tantos outros eixos em
que a FASC trabalha. Está aqui o Ver. Kevin Krieger que, durante a gestão da
FASC, fez um excelente trabalho, principalmente atendendo, na totalidade, às
demandas do Orçamento Participativo. Quero fazer uma saudação especial, Kevin,
porque tu foste realmente uma pessoa sensível a essa questão social tão
importante que é trabalho que a FASC faz no sentido de melhorar a vida, nas
comunidades de baixa renda, das crianças e adolescentes. E o Orçamento
Participativo – que tem um papel decisivo nesse processo –, de forma respeitosa
e com diálogo, conquistou tudo isso, através da FASC, e o Ver. Kevin Krieger
teve um papel importante nesse processo.
Nós estamos realmente
prevendo um progresso para a nossa Cidade; sem dúvida alguma, nós vamos mudar a
cara da nossa Cidade para melhor. Essa transformação se baseia exatamente nessa
preocupação em fazer com que as obras viárias aconteçam, como a duplicação da
Av. Tronco, que vai fazer uma ligação importante à Zona Sul; como a duplicação
da Av. Edvaldo Pereira Filho, a nossa Av. Beira-Rio, que está acontecendo; o
prolongamento da Av. Severo Dullios, a duplicação da Rua Voluntários da Pátria,
a Perimetral, aquelas trincheiras do viaduto, os túneis, o complexo da Rodoviária;
tudo aquilo que muitas pessoas, às vezes, por interesses menores não
acreditavam, está acontecendo, e não só as obras necessárias para o nosso
desenvolvimento, como também as obras necessárias para se trazer mais dignidade
para quem precisa. Temos também um conjunto de obras para melhorar a mobilidade
urbana, além das viárias, que são os BRTs, os ônibus rápidos, os corredores já
estão em construção, isso é muito importante. A nossa revitalização da orla
também já está projetada, e a obra está para acontecer em pouco tempo, para nós
resgatarmos o nosso Guaíba para a nossa Porto Alegre. O metrô só daqui a alguns
anos vai estar em funcionamento, mas, se não começarmos agora, se não tivesse
havido uma convergência de forças pensando no bem de nossa Porto Alegre... O
Prefeito Fortunati soube transcender a questão partidária para fazer toda uma
construção com o Governo Tarso, com a Presidenta Dilma, e o metrô saiu do
papel, está assinado o contrato, a obra vai iniciar! E as nossas grandes obras
habitacionais? Só na Av. Tronco são 1.400 unidades habitacionais, apartamentos
que serão construídos, tudo isso com o maior diálogo e respeito às comunidades.
Hoje pela manhã teve
um ato no escritório da Av. Tronco. O Secretário Goulart, quando Secretário do
DEMHAB, conduziu esse processo de forma extremamente respeitosa junto ao
movimento comunitário, junto à Cecopa, que é uma comissão de moradores eleitos
por mais de 20 associações comunitárias da Grande Cruzeiro. É um trabalho que
vai remover 1.400 famílias e está sendo feito pacificamente, com diálogo, com
respeito. Esta é a marca deste Governo: é um Governo plural, é um Governo
democrático, que dialoga com a sociedade, que dialoga com a oposição, que
dialoga com as outras instâncias – estadual e federal –, sem preconceito,
pensando no que é melhor para a nossa Cidade. Eu tenho certeza de que esse
fator foi decisivo na grande votação que o Prefeito Fortunati fez, e é esse o
caminho que a continuidade do Governo deve ter, Dr. Pedro Ruas, e meu grande
Líder e mestre, João Dib, esse é o caminho que este Governo deve continuar
trilhando: um Governo que pense, acima de tudo, no bem da nossa Cidade, acima
de tudo, no bem do cidadão porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Maria
Celeste.
O SR. ADELI SELL: Ver. Mauro Zacher,
Presidente desta Casa; colegas Vereadoras, Vereadores; eu sempre tive a
convicção, e ontem tive sobejas razões para estar mais convicto do que nunca,
de que a nossa Cidade não sabe apreciar tudo o que tem de beleza e de encanto.
Várias vezes eu disse, e volto a repetir, aqui: nós não sabemos apreciar os
encantos do Guaíba. Nós somos uma população que vive de costas para o Guaíba. É
preciso reinventar o Guaíba! Quando eu falo reinventar, é porque já tivemos
quatro ou cinco dezenas de barcos circulando por suas águas e, hoje, temos
apenas meia dúzia. Não diferentes são os parques da Cidade. Normalmente, se
fala no Parcão, na Redenção e, quando muito, no Parque Marinha. Mas não existem
apenas o Marinha, a Redenção e o Parcão. Existe o Chico Mendes, imenso parque
na Zona Norte, pessimamente utilizado apesar do trabalho que lá é feito pelo
Professor Vladimir e sua equipe. O Mascarenhas de Moraes deveria ser mais bem
cuidado, mais bem apreciado pelo número significativo de pessoas que circulam
por lá. Mas hoje eu quero falar do Parque Knijnik.
O Parque Gabriel
Knijnik fica na Vila Nova. Ontem estava de aniversário e lá estive. Muitas
pessoas estavam lá apreciando aqueles 12 hectares que foram doados pelo grande
Engenheiro Gabriel Knijnik, que deixou, em testamento, a doação para a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Lá encontrei meu amigo, meu camarada,
Renato Knijnik, sobrinho do Gabriel, sempre muito encantador, junto com o
Pinheiro, que dirige o Parque. E o mais importante é que temos lá um Conselho
do Parque...
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, quero cumprimentá-lo, V.
Exa. tem sido sempre um parceiro do turismo na nossa Capital. E quero
convidá-lo, assim como os demais colegas, para a reunião da Frente Parlamentar
do Turismo, amanhã, com a Secretária Estadual do Turismo e o Secretário
Municipal, para tratarmos do nosso aeroporto em Porto Alegre, do palácio de
convenções e feiras e das ilhas do Guaíba para, justamente, atender o pedido
que V. Exa. está fazendo da tribuna neste momento. Meus parabéns!
O SR. ADELI SELL: Estarei presente,
Ver. João Carlos Nedel, porque eu espero que, inclusive, nós possamos estar
juntos na Feira do Turismo em Gramado para continuar incentivando o turismo da
nossa Cidade. Quero dizer aos meus Pares que, mesmo sem a minha presença, como
Vereador, aqui, no ano que vem, o meu espírito militante pelas causas da Cidade
– ou, como alguns até me chamam, de cuidador da Cidade – continuará.
Indiscutivelmente, farei um trabalho muito grande na área do Turismo, não apenas
porque teremos Copa do Mundo no Brasil, mas porque é uma necessidade imperiosa
para o desenvolvimento econômico e social. Mas eu falava do Parque Knijnik.
Ontem, no aniversário, bela festa, comando do Conselho do Parque, que é
extremamente importante, pessoas da comunidade lá vestindo a camiseta do
Conselho do Parque. Falo para divulgar mais e melhor o Parque Knijnik na Vila
Nova, em Porto Alegre, tão fácil de chegar, facílimo de chegar: indo em direção
à Zona Sul, na Cavalhada, pega-se a Av. Vicente Monteggia, sobe-se a Rua Amapá
e lá está o Parque Knijnik, com muito verde, muitas frutas, encantadoramente
bonito, e com a área física construída tremendamente bem preservada,
diferentemente dos equipamentos que eu vejo em praças e parques. Quero aqui, de
público, me comprometer, talvez possa usar mais duas ou três vezes a tribuna
para falar dos parques da Cidade até o final do ano. Estou começando aqui e
dando em primeiríssima mão a ideia que tenho de fazer uma série de matérias e
de trabalhos sobre os parques da cidade de Porto Alegre. Irei publicar muito em
breve, porque eu acho que Porto Alegre perde, e perde muito, ao não trabalhar,
ao não divulgar a questão do espaço verde da Cidade, do espaço do divertimento.
Inclusive, conversando com o Pinheiro, que é o coordenador, o administrador do
parque, e a partir de uma demanda da comunidade da Vila Nova e da Região Sul,
nós queremos discutir; vamos começar a passar agora um abaixo-assinado para que
lá nós tenhamos uma pista de skate,
porque espaço existe, espaço de sobra existe, e nós poderemos, portanto, ter
mais um equipamento público de lazer e de entretenimento. Então, nós queremos
festejar hoje, aqui na Câmara Municipal, o Parque Knijnik, na Zona Sul, na Vila
Nova, e quero, principalmente para aqueles que nos ouvem, neste momento, fazer
um apelo para que, de qualquer forma, de ônibus, de carro, de lotação, de
bicicleta, dirijam-se ao Parque Knijnik nos próximos finais de semana. Não
deixem para o ano que vem, façam isso ainda em 2012.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Ver. Mauro Zacher,
que preside a Casa e a Sessão, eu quero fazer o registro da presença no
plenário, entre outros Vereadores, do Ver. Adeli Sell, que, há pouco, falou na
tribuna, dos Vereadores Alceu Brasinha, Elias Vidal e João Dib. Por que digo o
nome desses, Presidente Zacher? Porque são Vereadores que, em princípio – não
se sabe ao certo ainda –, não estarão aqui a partir de janeiro. Então, Ver.
João Dib, é extraordinário que, em um final de Sessão, depois das eleições,
estejam aqui os Vereadores não reeleitos. Isso me toca profundamente. Para quem
gosta da Cidade, aliás, para quem nasceu e se criou aqui, como é o meu caso, e
para quem tem muito orgulho desta Câmara Municipal, da sua história e da sua
tradição, eu faço esta homenagem, Ver. Brasinha. O Ver. Adeli Sell estava no
Parque Knijnik, depois das eleições, provavelmente não estando aqui em janeiro;
é possível, mas provavelmente não. O Ver. Elias Vidal... O Ver. João Dib foi
merecidamente homenageado pelos seus dez mandatos extraordinários nesta Casa do
Povo de Porto Alegre. Há outros tantos Vereadores, e S. Exas. se incluem entre
eles. E no dia de hoje, o Ver. Adeli Sell – eu comentei isso com o Ver. João
Dib – estava na tribuna, relatando, Ver. Brasinha, uma visita ao Parque Gabriel
Knijnik, um Parque que sequer conheço, e eu achei extraordinário. Eu queria
dizer isso em nome do PSOL e em meu nome particular, porque são exemplos como
esses que nos dão a medida da importância de certas biografias nesta Câmara
Municipal, Ver. Adeli Sell. Eu recordo quando perdi a reeleição de 1988; seria
uma reeleição para mim, e eu perdi; fiquei em sétimo lugar na suplência, não
havia a menor possibilidade de assumir, e eu senti muito. Nos dias em que
estava aqui procurei fazer exatamente isso, já sabendo que não voltaria. Eu
lembro quando faltavam dois dias para estar na Câmara, em 1988, e eu pensei:
“São dois dias; eu queria os quatro anos para trabalhar; eu tenho dois dias, eu
vou me esforçar bastante nesse dois dias”. Eu não me recordo se foram
produtivos ou não aqueles dois dias, mas eu procurei fazer com que fossem;
hoje, não recordo, não posso dar um relato porque não sei, não lembro. Eu me
lembro da sensação daqueles dois dias, faltavam dois dias. Eu lembro que
conversei sobre isso com Isaac Ainhorn, e ele disse: “Tu te reelegeste para
estar fazendo tanta coisa no Plenário?”. Eu corria, fazia muita coisa, e ele
estranhou. Eu respondi: “Só faltam dois dias para mim”. Eu acho isso
extraordinário.
Fica aqui o meu
registro. Não ia usar o tempo, hoje, de Liderança, Ver. João Dib, mas achei
muito importante fazer este relato do que eu senti ao ouvir o Ver. Adeli Sell,
do que eu percebi em mim de orgulho ao ver, no plenário, o Ver. Alceu Brasinha
e o Ver. Elias Vidal, entre os demais – e não é nenhum demérito para os demais.
Quero fazer apenas este registro, porque, para quem valoriza a Câmara, para
quem tem compromisso real com Porto Alegre, ver o exemplo desses Vereadores,
nos dias de hoje, é algo profundamente gratificante. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu queria
citar a presença da nossa Vereadora eleita, Séfora Mota. Seja muito bem-vinda a
esta Casa.
O Ver. Mario Manfro
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI SELL: Novamente, Ver. João
Carlos Nedel, me comprometo com a reunião do turismo amanhã; meu caro
Presidente Ver. Mauro Zacher; meu caríssimo amigo Pedro Ruas, obrigado pelas
palavras carinhosas; minha cara Vereadora eleita, que está no plenário nos
acompanhando, começa bem, é assim que se faz. Eu queria dizer às senhoras e aos
senhores, que, no dia de ontem, domingo, estive numa comunidade na Rua Maria
Luiza Peres, atrás do Presídio Central, e, hoje, generosamente, o Secretário
Cappellari me responde que, em breve, terá um retorno. Porque nós temos ruas
muito estreitas atrás do presídio que são usadas como fuga de quem vai para a
PUC e de quem vem da PUC – como é perto do presídio, entenda-se bem, é para a
comodidade. E essas ruas são extremamente perigosas, porque são de duas mãos, e
tem um colégio ali, e nós não temos a segurança necessária, porque, às vezes,
não tem nem o acostamento devido. Nós precisamos ter um binário que trabalhe
aquelas ruas. O DMLU precisa fazer um trabalho de educação ambiental na região,
porque tem um foco de lixo na ponta da Rua Maria Luiza Peres. Nós temos um
outro problema: um riacho que está se transformando em um valão, ali nos
fundos, que dá para a Colina Verde, na Glória. Portanto, nós queremos a atenção
da municipalidade para aquela microrregião no bairro Aparício Borges, para que
possamos, Ver. João Dib, transformar aquela parte que fica no meio daquela rua,
onde tem sempre um monturo de lixo. Já mostrei, e mostro quase toda a semana,
isso para a Prefeitura. O DMLU vai lá, recolhe e tudo continua a mesma coisa.
Então, vamos resolver essa questão, para que se transforme aquela parte central
numa praça de eventos, entretenimento e de ajardinamento. Vou fazer por isso
por escrito, ainda no dia de hoje, mas coloco o assunto aqui ao Líder do
Governo.
No sábado, também
estive na Nova Gleba. A Nova Gleba, como as senhoras e os senhores bem sabem,
Ver. Brasinha, sofreu, há três anos e meio, uma grande enchente, do Arroio
Feijó, destruindo muitas coisas. Felizmente, a Justiça vem e veio: as famílias
vão ser indenizadas ou estão sendo indenizadas por ações que deviam ser apenas
administrativas, mas tivemos que ir ao Judiciário. Nós vamos voltar a exigir da
Metroplan, que é a responsável pelo gerenciamento desse espaço do Arroio Feijó,
mas também falaremos com o Prefeito de Porto Alegre, ou o Prefeito eleito agora
de Alvorada, para tomar as devidas medidas, mas a Justiça declarou que a
responsabilidade é da Metroplan. A Metroplan, é do Governo do Estado, é do meu
Governo, no caso, dirigida pelo PTB, e tem que fazer a sua parte. Está sendo
enviado, inclusive hoje, por escrito, para que não haja nenhuma dúvida sobre
isso.
João Carlos Nedel: V. Exa. permite um
aparte?
O SR. ADELI SELL: Estou em período de
Liderança, portanto, não posso lhe dar aparte, Ver. João Carlos Nedel.
Quero chamar a
atenção porque que lá acontece exatamente a mesma coisa. Na ponte que liga
Porto Alegre a Alvorada, na ponta da Nova Gleba, há um lixão. Sim, um lixão,
porque também lá se coloca de tudo. E é uma zona conflagrada. Hoje mesmo
entrarei em contato com o Denarc, com o 20º BPM, pois é uma área de tráfico
pesadíssimo e atitudes devem ser tomadas.
Também quero pedir ao
Secretário Luiz Fernando Záchia que, com o Secretário
Adriano Gularte, da SMOV, coloquem pétalas
de iluminação na ponta da praça e na passagem da ponte, porque é um lugar
escuro, e o ônibus para exatamente nessa ponte, porque muitas pessoas de
Alvorada atravessam o Arroio Feijó e pegam ônibus de Porto Alegre. Portanto, eu
insisto que temos aí uma comunidade da Nova Gleba com problemas exatamente
iguais aos que eu relatei, atrás do presídio, principalmente na Rua Maria Luiza
Peres. Portanto, espero que tudo esteja anotado, tudo que aqui foi dito; como
Vereador de oposição, Ver. Pedro Ruas, cabe à oposição fiscalizar. Eu,
inclusive, propus ao meu Partido, à minha Bancada, que formemos um Grupo de
Trabalho que faça aquilo que o Parlamento inglês faz, um gabinete-sombra, um
governo paralelo, um Grupo de Trabalho que, de forma tranquila, honesta e
serena, faça o que o Parlamento e os Partidos de oposição têm que fazer: fiscalizar,
criticar o que está errado, cobrar mudanças e propor, essencialmente propor, as
devidas mudanças. É assim que eu penso, é assim que eu faço, e eu espero
continuar assim: como Vereador até o final do ano e como cidadão desta Cidade.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Adeli Sell.
O Ver. Mario Manfro está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Está encerrado o período de
Comunicações.
Passamos à
PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
3ª
SESSÃO
PROC.
Nº 2272/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/12, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2013.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com
a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Não se encontra no plenário.
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, hoje é o terceiro dia da Pauta Especial, e quarta-feira deve ser o
último dia desse período. Até quarta-feira, às 18h, a população, com no mínimo
300 eleitores, ou por três entidades reconhecidas, pode apresentar emendas ao
Orçamento. A Pauta é um dos momentos importantes na Casa do Povo de Porto
Alegre ou em qualquer Câmara, porque, nesse momento, na Pauta comum, nós
discutimos o Projeto que está entrando, nós tomamos conhecimento do que está
acontecendo. Mas parece que esse tempo é usado, muitas vezes, para falar de
tudo, menos da matéria que está em Pauta, e isso não constrói, não soma! Então,
eu fiz questão de falar porque eu quero que a Pauta seja vencida para que possa
haver continuidade. Hoje, nós deveríamos estar encerrando a Pauta Especial, e
isso não aconteceu, vai acontecer na quarta-feira! Depois, nós teremos os
prazos na CEFOR, em que os Vereadores poderão apresentar emendas enquanto o
Orçamento estiver sendo relatado pelo Ver. João Carlos Nedel. E a população
poderá apresentar emendas até quarta-feira, às 18h. A Proposta Orçamentária é
fruto de um estudo com o Orçamento Participativo, com um acréscimo do IPCA, e
dá um total de R$ 5,3 bilhões, onde há um investimento bastante significativo,
e alguns Vereadores dizem que a Prefeitura não completa, no Orçamento, aqueles
valores colocados para investimento. Então, realmente eu quero dizer que fiz a
minha parte. Também quero me somar às palavras dirigidas pelo Ver. Pedro Ruas à
figura ilustre do Ver. Adeli Sell. Uma das coisas que eu não entendi: a não
reeleição de um Vereador que tem excelentes qualidades, Ver. Adeli Sell, que é
meu amigo, gosto dele, independente do Partido em que ele está. Mas quando ele
fala ali, ele fala dos problemas da Cidade, e isso me agrada profundamente.
Ver. Adeli Sell, quero lhe desejar sucesso aonde o senhor for, mas, sobretudo,
saúde e paz! Saúde e PAZ para todos também!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maria
Celeste está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente.
Não há mais inscritos
em Pauta Especial. Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 2239/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/12, que desafeta e autoriza a doação para a
União Federal de áreas municipais destinadas à ampliação da pista do Aeroporto
Salgado Filho.
2ª
SESSÃO
PROC.
Nº 2156/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/12, que estabelece incentivo para adequação e
conclusão de prédios inacabados no Centro Histórico, visando sua reinserção na
estrutura urbana da cidade.
PROC.
Nº 2227/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/12, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece regras de normatização dos
padrões textuais da Câmara Municipal de Porto Alegre.
PROC.
Nº 2231/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/12, que inclui parágrafo único no art. 9º e
revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.292, de 5 de junho de 2012,
que declara como área de uso especial os logradouros públicos considerados
Túneis Verdes.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Dr. Thiago
Duarte está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
A Ver.ª Maria Celeste
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
Nada mais havendo a
tratar, está encerrada a presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h30min.)
* * * * *